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A morte de cidadãos, portugueses ou estrangeiros, que tenham bens em Portugal obriga os seus sucessores ao cumprimento de uma série de obrigações de natureza tributária.
O incumprimento dessas obrigações tem como consequência imediata a impossibilidade de titularem tais bens em seu nome e pode implicar a perda dos bens a favor do Estado.
O prazo para o cumprimento da obrigação de declarar a morte e para a apresentação de relação de bens termina no último dia do terceiro mês imediatamente posterior à morte.

Informação do Ministério das Finanças em jeito de FAQ Sobre a problemática da tributação das transmissões gratuitas de bens, o Ministério das Finanças publicou um conjunto de perguntas e respostas que nos parecem de grande utilidade para a compreensão das questões que aqui se levantam. Ler mais +
O que fazer em caso de morte de quem seja titular A morte de cidadãos, portugueses ou estrangeiros, que tenham bens em Portugal obriga os seus sucessores ao cumprimento de uma série de obrigações de natureza tributária.
O incumprimento dessas obrigações tem como consequência imediata a impossibilidade de titularem tais bens em seu nome e pode implicar a perda dos bens a favor do Estado.
O prazo para o cumprimento da obrigação de declarar a morte e para a apresentação de relação de bens termina no último dia do terceiro mês imediatamente posterior à morte.
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