Procedemos à elaboração e autenticação, entre outros, de Contratos de doação.
Veja aqui quais os documentos necessários, sendo certo que o conteúdo tem carácter informativo e geral não sendo necessariamente exaustivo, completo e rigoroso não substitui o atendimento qualificado prestado nos nossos escritórios.
Contrato de doação
• Certidão da descrição / não descrição do prédio no registo predial;
• Prova da situação matricial do prédio (inscrição ou omissão na matriz), que é possível obter via Internet no endereço www.e-financas.gov.pt; (No caso de prédio omisso, o duplicado da participação para a inscrição na matriz, que tenha aposto o recibo da repartição de finanças, com antecedência não superior a um ano, ou outro documento dela emanado, autenticado com o respectivo selo branco);
• Licença de utilização (habitabilidade ou ocupação) ou prova da sua dispensa (ou licença de construção, nos casos abrangidos pelo disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho), se se tratar de um prédio urbano;
• Ficha técnica da habitação ( não se aplica aos prédios construídos antes da entrada em vigor do RGEU, nem aos prédios sobre os quais exista licença de utilização ou haja requerimento apresentado para a respectiva emissão à data da entrada em vigor do Decreto Lei 68/2004 de 25 de Março)
