Procedemos à elaboração e autenticação, entre outros, de Contratos de doação com reserva de usufruto.
Veja aqui quais os documentos necessários, sendo certo que o conteúdo tem carácter informativo e geral não sendo necessariamente exaustivo, completo e rigoroso não substitui o atendimento qualificado prestado nos nossos escritórios.
Contrato de doação com reserva de usufruto
• Certidão da descrição / não descrição do prédio no registo predial;
• Prova da situação matricial do prédio (inscrição ou omissão na matriz), que é possível obter via Internet no endereço http://www.e-financas.gov.pt (No caso de prédio omisso, o duplicado da participação para a inscrição na matriz, que tenha aposto o recibo da repartição de finanças, com antecedência não superior a um ano, ou outro documento dela emanado, autenticado com o respectivo selo branco);
• Alvará de autorização de utilização, emitido pela Câmara Municipal ou Certidão da escritura notarial de compra e venda, onde consta a menção ao alvará de autorização emitido pela Câmara Municipal ou Caderneta Predial/certidão camarária, que conste que o prédio urbano foi inscrito na matriz em data anterior a 1951, pelo que é dispensada a exibição da respectiva licença de utilização ;
• Comprovativo de liquidação do Imposto Selo.
